‘’Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05 de
junho de 2026 na Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB.’’
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA- PB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere os
arts. 26, caput, §1º, XVIII, da Resolução nº 23/2023 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Alagoa Nova-PB) e 17,
IV, VI e XVI, 37, e 38, da Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova-PB:
DECRETA:
Art. 1º Facultar o expediente da próxima sexta-feira, dia 05 de junho de 2026,
data posterior ao ‘’Dia de Corpus
Christi’’, na Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB,
devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 2º Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
de Alagoa Nova-PB, em 02 de junho de 2026.