Diário oficial

Decreto Legislativo Nº79/2026

Publicado em 02/06/2026 às 10:00

‘’Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 na Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB.’’


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA- PB, no uso de

suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere os arts. 26, caput, §1º, XVIII, da Resolução nº 23/2023 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB) e 17, IV, VI e XVI, 37, e 38, da Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova-PB:

DECRETA:

 

Art. 1º Facultar o expediente da próxima sexta-feira, dia 05 de junho de 2026, data posterior ao ‘’Dia de Corpus Christi’’, na Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB, em 02 de junho de 2026.