RESOLUÇÃO Nº 32/2026

"Modifica-se o parágrafo 3º do artigo 14 da Resolução nº 23/2023 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB)."

O Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Nova faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Modifica-se o parágrafo 3º do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Alagoa Nova-PB, que passará a vigorar com a seguinte redação:

• "Art. 14. [...]"

• "§ 3º O Presidente em exercício tem direito a voto e, se não estiver legalmente impedido, poderá concorrer a qualquer cargo da Mesa, incluindo o de Presidente."

Art. 2º A presente Emenda ao Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.