RESOLUÇÃO Nº 33/2026

"Modifica-se o artigo 9º da Resolução nº 23/2023 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB)."

O Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Nova faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Modifica-se o artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Alagoa Nova-PB, que passará a vigorar com a seguinte redação:

• "Art. 9º O mandato dos membros da Mesa é de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura".

Art. 2º A presente Emenda ao Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.